Desde
o final do ano de 2012 o transporte público foi tema central de discussões em
Toledo. O ponto fundamental foi a renovação ou não da concessão do transporte
público, bem como levantar as demandas dos usuários. Assim, ocorreram algumas
audiências consultivas nos bairros com a intenção de sistematizar as propostas
para constituírem uma pauta mínima a ser apresentada às empresas que
desejassem concorrer ao processo licitatório. E essa pauta mínima seria
aprovada numa audiência pública final, com caráter de decisão.
Porém
não foi bem o que ocorreu. No dia 28 de junho aconteceu a audiência pública na
prefeitura com a participação inicial de cerca de 350 pessoas. Ao invés de
aprovar um documento público contendo a pauta sugerida pela população, a
prefeitura retomou ligeiramente a proposta de renovação de contrato da
Transtol, a mesma que havia sido rejeitada na audiência pública sobre otransporte que ocorreu em dezembro de 2012.
Embora
tenham sido apresentadas algumas das demandas levantadas com a população nos
encontros anteriores, além das diversas reivindicações que foram pautadas pelos
presentes no momento, nenhuma das
propostas foi colocada em votação para que fosse aprovada e garantisse uma condição
de cumprimento pela empresa, seja através da renovação de contrato ou de novo processo licitatório.
Entretanto
o problema foi ainda maior. A maioria presente era composta pelas inúmeras
pessoas que ocupam cargos políticos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores,
além da maioria dos funcionários da empresa de transporte e seus familiares que,
sob os olhares dos seus patrões, estavam motivados a votar pela renovação do contrato sob
o entendimento de que perderiam o emprego se não apoiassem tal proposta, conforme
observado em algumas das falas.
Como
as discussões foram condicionadas à renovação ou não da concessão, a abertura das contas da Transtol foi
cobrada inúmeras vezes pelos presentes, como critério mínimo de avaliação e
transparência para verificar para onde vai e de que forma é utilizado o
dinheiro pago pelos usuários do transporte. Abrir as contas da empresa é
necessário para entender, por exemplo, os reais motivos de aumentar a tarifa
para R$2,55 enquanto a frota é reduzida de 57 para 42 veículos e destes somente
34 estão operando nas ruas; ou para verificar se é possível garantir
passe-livre; aumentar mais linhas e horários; atender as reivindicações dos trabalhadores do transporte para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços aos usuários etc..
Nós,
do Movimento em Defesa do Transporte Público de Toledo, intervimos em todos os
momentos da audiência denunciando a falta de transparência que estava
ocorrendo. O prefeito de Toledo, que conduzia a audiência, não considerou isso
relevante dizendo que as informações solicitadas são repassadas. No entanto, desmentimos sua fala apresentando que das informações repassadas pela
prefeitura, somente não constou o lucro da empresa que explora o serviço,
dentre a arrecadação de aproximadamente R$9,5
milhões somente no ano de 2012.
Mas,
se a empresa é tão boa e com responsabilidade social como foi dito, por que não
podemos saber das suas contas, já que se trata de exploração de um serviço
público, cujos impostos (prefeitura) e tarifas (empresa) já pagamos?
Observamos
e denunciamos também a parcialidade da prefeitura, de querer convencer de forma
indireta os presentes que se a empresa tivesse sua renovação aprovada, as
melhorias reivindicadas pelo Movimento e pelos usuários, como a redução da
tarifa, a ampliação da representação da sociedade nos espaços de planejamento e
decisão sobre os serviços e a isenção da tarifa estudantes/atletas carentes, supostamente seriam atendidas. Mas, em momento algum houve a oficialização de
tais propostas e colocadas em votação. Embora a prefeitura divulgue que haverão melhorias, não passa de uma promessa pois não há nenhuma garantia legal disso.
No
final, os presentes votaram entre duas propostas: 1)renovar a concessão,
2)chamar novo processo licitatório para possibilitar a concorrência. Com 193 contra
91 votos, a renovação da concessão foi aprovada, para a felicidade dos donos da
empresa e do prefeito. No entanto, o próprio edital de convocação da audiência apontava apenas o debate sobre a renovação ou não do contrato de concessão, e não que seria deliberado sobre.
Para nós, a
audiência pública não foi legítima. Seja pela mudança repentina da pauta, pela participação massiva e majoritária de pessoas vinculadas à empresa e a prefeitura, a
inexistência da votação das propostas apresentadas pela população, a falta de
abertura das contas da empresa, a ausência de critérios para a renovação do
contrato, a propaganda aberta da empresa disfarçada de prestação de contas e a
total falta de imparcialidade por parte da prefeitura em não conceder o espaço para
que outras empresas apresentassem suas propostas. O
governo não apresentou estudo de outras empresas (propostas de tarifas,
qualidade de frota de ônibus, qualidade de atendimento, horários mais
compatíveis com as demandas dos usuários, dentre outras).
O fato de terem lotado a audiência com funcionários da empresa e a base de
apoio do governo municipal, demonstra uma atuação sintonizada entre as duas
instituições. Realidade que nos levou a interpretar que existiu um acordo nos
bastidores entre as partes. Não é a toa que a finalidade da audiência não foi a
mesma que havia sido anunciada à população desde o início do ano.
Para além da
legitimidade, a legalidade também é questionável. Não houve a existência de uma lista de presença. Mesmo com a cobrança que fizemos, não foi
apresentada. Isso destoou de outras audiências públicas nas quais havia lista
de presença identificando nome, bairro/instituição e assinatura. Segundo os
presentes, havia pessoas que não residem em Toledo que também votaram em favor
da empresa. Se
houvesse uma lista de presença, essas discrepâncias poderiam ter sido evitadas. Além disso, a forma de convocação da audiência através do edital oficial apresentava o debate sobre a renovação e não a decisão em torno disso, apesar da prefeitura ter elaborado uma nota oficial comunicando a aprovação da renovação.
Toda essa
situação não apresenta outra solução que não seja a ANULAÇÃO dessa audiência
pública, que demonstrou uma grande manobra contra os direitos da população.
É
diante dessa situação que nós apontamos a necessidade de mobilização dos
trabalhadores e da juventude para defendermos um transporte coletivo realmente
público e de qualidade. Não há possibilidade de termos nossos direitos
respeitados enquanto os governos servirem à lógica de transformar nossos
direitos em lucro.
POR ISSO
EXIGIMOS:
-ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE "APROVOU" A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE SEM TRANSPARÊNCIA E GARANTIAS DE MELHORIAS! PELA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AUDIÊNCIA PARA APROVAR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE;
-PELA ABERTURA DAS CONTAS DA TRANSTOL;
-PELA REDUÇÃO IMEDIATA DA TARIFA! ANULAÇÃO JÁ DO DECRETO 954/2012 QUE REAJUSTOU A TARIFA DE R$2,30 PARA R$2,55.
-PELA GARANTIA DO EMPREGO DOS ATUAIS TRABALHADORES DO TRANSPORTE MESMO NO CASO DE OUTRA EMPRESA ASSUMIR! ISSO É POSSÍVEL SE HOUVE INTERESSE DA PREFEITURA, GARANTINDO ESSA CONDIÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO;
-PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COM A AMPLA E MAJORITÁRIA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA QUE A SOCIEDADE E OS USUÁRIOS DECIDAM COMO DEVE SER O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO;
-PASSE-LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES E DESEMPREGADOS;
-PELA REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SALÁRIOS DE TODOS OS POLÍTICOS (ELETIVOS E COMISSIONADOS) PARA INVESTIR NO TRANSPORTE.
RUMO
À TARIFA ZERO! POR UM TRANSPORTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, COM
CONTROLE POPULAR E COM O DEVIDO INVESTIMENTO E QUALIDADE.
MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TOLEDO
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