segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

MOVIMENTO CONVOCA ATO PÚBLICO EM TOLEDO PARA BARRAR O AUMENTO DA TARIFA!

Se R$2,45 já é caro, R$3,05 é um assalto! Todos contra o aumento!

No dia 04 de dezembro ocorrerá uma reunião do Conselho de Trânsito para decidir o novo aumento da tarifa do transporte: R$ 3,05, a pedido da empresa Sorriso. Conforme temos visto nos últimos anos, este órgão não representa os interesses da população. São dez pessoas que decidem sobre algo que interfere na vida de milhares: o direito de ir e vir, o acesso ao trabalho, aos estudos, ao lazer etc.

Para impedir que isso ocorra, é preciso que participemos em peso neste dia para manifestar nossa indignação e barrar o aumento da tarifa.

A NOSSA LUTA É TODO DIA... TRANSPORTE PÚBLICO NÃO É MERCADORIA!
Todos os problemas que enfrentamos no transporte coletivo diariamente têm uma explicação: a exploração de um serviço público como um negócio e a transformação de um direito social nosso em mercadoria.

O corte de linhas, a falta de horários e a redução da frota. A superlotação, os baixos salários dos trabalhadores e a dupla função dos motoristas. A redução da idade dos aposentados para ter direito à gratuidade, as péssimas condições dos ônibus e a tarifa caríssima. A dificuldade em adaptar todos os veículos para pessoas com deficiência, a falta de transparência nas contas... Enfim, tudo isso obedece a lógica de gastar menos e lucrar mais. Assim, nossa dignidade e nossos direitos ficam em último plano.

Se você acha mais esse aumento da tarifa um absurdo, se você não quer escolher entre pagar o transporte ou comprar comida, se você também acha que transporte é um direito e não pode ser uma mercadoria: não fique parado, mobilize-se!

Convide seus parentes, amigos, vizinhos e colegas de trabalho. Traga seu cartaz e demonstre sua insatisfação.

MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TOLEDO-PR




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sábado, 13 de julho de 2013

Entenda o Projeto de Lei Tarifa Zero

Entenda de forma fácil e rápida porque defendemos e o que é a TARIFA ZERO. Este vídeo foi produzido pelo Movimento Tarifa Zero de São Paulo.


Assista o vídeo da campanha

segunda-feira, 8 de julho de 2013

ATO PÚBLICO EM DEFESA DO TRANSPORTE COLETIVO DE TOLEDO

Novo ato público em defesa do TRANSPORTE COLETIVO em Toledo. Após a farsa da "audiência pública" que "aprovou" a renovação do contrato de concessão do serviço de transporte no município de Toledo SEM TRANSPARÊNCIA e SEM APROVAR A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA POPULAÇÃO PARA O TRANSPORTE (ao contrário do que a Prefeitura está divulgando), precisamos manter erguidas nossas bandeiras de luta na defesa do transporte público e dos direitos dos usuários. Pedimos também a anulação da audiência! Vamos todos participar!


terça-feira, 2 de julho de 2013

DENÚNCIA: MANOBRA POLÍTICA FORÇOU RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE SEM TRANSPARÊNCIA E SEM GARANTIA DE MELHORIAS

Desde o final do ano de 2012 o transporte público foi tema central de discussões em Toledo. O ponto fundamental foi a renovação ou não da concessão do transporte público, bem como levantar as demandas dos usuários. Assim, ocorreram algumas audiências consultivas nos bairros com a intenção de sistematizar as propostas para constituírem uma pauta mínima a ser apresentada às empresas que desejassem concorrer ao processo licitatório. E essa pauta mínima seria aprovada numa audiência pública final, com caráter de decisão.

Porém não foi bem o que ocorreu. No dia 28 de junho aconteceu a audiência pública na prefeitura com a participação inicial de cerca de 350 pessoas. Ao invés de aprovar um documento público contendo a pauta sugerida pela população, a prefeitura retomou ligeiramente a proposta de renovação de contrato da Transtol, a mesma que havia sido rejeitada na audiência pública sobre otransporte que ocorreu em dezembro de 2012.

Embora tenham sido apresentadas algumas das demandas levantadas com a população nos encontros anteriores, além das diversas reivindicações que foram pautadas pelos presentes no momento, nenhuma das propostas foi colocada em votação para que fosse aprovada e garantisse uma condição de cumprimento pela empresa, seja através da renovação de contrato ou de novo processo licitatório.

Entretanto o problema foi ainda maior. A maioria presente era composta pelas inúmeras pessoas que ocupam cargos políticos na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, além da maioria dos funcionários da empresa de transporte e seus familiares que, sob os olhares dos seus patrões, estavam motivados a votar pela renovação do contrato sob o entendimento de que perderiam o emprego se não apoiassem tal proposta, conforme observado em algumas das falas.

Como as discussões foram condicionadas à renovação ou não da concessão, a abertura das contas da Transtol foi cobrada inúmeras vezes pelos presentes, como critério mínimo de avaliação e transparência para verificar para onde vai e de que forma é utilizado o dinheiro pago pelos usuários do transporte. Abrir as contas da empresa é necessário para entender, por exemplo, os reais motivos de aumentar a tarifa para R$2,55 enquanto a frota é reduzida de 57 para 42 veículos e destes somente 34 estão operando nas ruas; ou para verificar se é possível garantir passe-livre; aumentar mais linhas e horários; atender as reivindicações dos trabalhadores do transporte para oferecer melhores condições de trabalho e a prestação de serviços aos usuários etc..

Nós, do Movimento em Defesa do Transporte Público de Toledo, intervimos em todos os momentos da audiência denunciando a falta de transparência que estava ocorrendo. O prefeito de Toledo, que conduzia a audiência, não considerou isso relevante dizendo que as informações solicitadas são repassadas. No entanto, desmentimos sua fala apresentando que das informações repassadas pela prefeitura, somente não constou o lucro da empresa que explora o serviço, dentre a arrecadação de aproximadamente R$9,5 milhões somente no ano de 2012.

Mas, se a empresa é tão boa e com responsabilidade social como foi dito, por que não podemos saber das suas contas, já que se trata de exploração de um serviço público, cujos impostos (prefeitura) e tarifas (empresa) já pagamos?

Observamos e denunciamos também a parcialidade da prefeitura, de querer convencer de forma indireta os presentes que se a empresa tivesse sua renovação aprovada, as melhorias reivindicadas pelo Movimento e pelos usuários, como a redução da tarifa, a ampliação da representação da sociedade nos espaços de planejamento e decisão sobre os serviços e a isenção da tarifa estudantes/atletas carentes, supostamente seriam atendidas. Mas, em momento algum houve a oficialização de tais propostas e colocadas em votação. Embora a prefeitura divulgue que haverão melhorias, não passa de uma promessa pois não há nenhuma garantia legal disso.

No final, os presentes votaram entre duas propostas: 1)renovar a concessão, 2)chamar novo processo licitatório para possibilitar a concorrência. Com 193 contra 91 votos, a renovação da concessão foi aprovada, para a felicidade dos donos da empresa e do prefeito. No entanto, o próprio edital de convocação da audiência apontava apenas o debate sobre a renovação ou não do contrato de concessão, e não que seria deliberado sobre.

Para nós, a audiência pública não foi legítima. Seja pela mudança repentina da pauta, pela participação massiva e majoritária de pessoas vinculadas à empresa e a prefeitura, a inexistência da votação das propostas apresentadas pela população, a falta de abertura das contas da empresa, a ausência de critérios para a renovação do contrato, a propaganda aberta da empresa disfarçada de prestação de contas e a total falta de imparcialidade por parte da prefeitura em não conceder o espaço para que outras empresas apresentassem suas propostas. O governo não apresentou estudo de outras empresas (propostas de tarifas, qualidade de frota de ônibus, qualidade de atendimento, horários mais compatíveis com as demandas dos usuários, dentre outras).

O fato de terem lotado a audiência com funcionários da empresa e a base de apoio do governo municipal, demonstra uma atuação sintonizada entre as duas instituições. Realidade que nos levou a interpretar que existiu um acordo nos bastidores entre as partes. Não é a toa que a finalidade da audiência não foi a mesma que havia sido anunciada à população desde o início do ano.

Para além da legitimidade, a legalidade também é questionável. Não houve a existência de uma lista de presença. Mesmo com a cobrança que fizemos, não foi apresentada. Isso destoou de outras audiências públicas nas quais havia lista de presença identificando nome, bairro/instituição e assinatura. Segundo os presentes, havia pessoas que não residem em Toledo que também votaram em favor da empresa. Se houvesse uma lista de presença, essas discrepâncias poderiam ter sido evitadas. Além disso, a forma de convocação da audiência através do edital oficial apresentava o debate sobre a renovação e não a decisão em torno disso, apesar da prefeitura ter elaborado uma nota oficial comunicando a aprovação da renovação. 

Toda essa situação não apresenta outra solução que não seja a ANULAÇÃO dessa audiência pública, que demonstrou uma grande manobra contra os direitos da população.

É diante dessa situação que nós apontamos a necessidade de mobilização dos trabalhadores e da juventude para defendermos um transporte coletivo realmente público e de qualidade. Não há possibilidade de termos nossos direitos respeitados enquanto os governos servirem à lógica de transformar nossos direitos em lucro.

POR ISSO EXIGIMOS:
-ANULAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE "APROVOU" A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DO TRANSPORTE SEM TRANSPARÊNCIA E GARANTIAS DE MELHORIAS! PELA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA AUDIÊNCIA PARA APROVAR AS DEMANDAS DA POPULAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE;
-PELA ABERTURA DAS CONTAS DA TRANSTOL;
-PELA REDUÇÃO IMEDIATA DA TARIFA! ANULAÇÃO JÁ DO DECRETO 954/2012 QUE REAJUSTOU A TARIFA DE R$2,30 PARA R$2,55.
-PELA GARANTIA DO EMPREGO DOS ATUAIS TRABALHADORES DO TRANSPORTE MESMO NO CASO DE OUTRA EMPRESA ASSUMIR! ISSO É POSSÍVEL SE HOUVE INTERESSE DA PREFEITURA, GARANTINDO ESSA CONDIÇÃO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO;
-PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COM A AMPLA E MAJORITÁRIA PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA QUE A SOCIEDADE E OS USUÁRIOS DECIDAM COMO DEVE SER O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO;
-PASSE-LIVRE PARA TODOS OS ESTUDANTES E DESEMPREGADOS;
-PELA REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS SALÁRIOS DE TODOS OS POLÍTICOS (ELETIVOS E COMISSIONADOS) PARA INVESTIR NO TRANSPORTE.


RUMO À TARIFA ZERO! POR UM TRANSPORTE SOB A RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO, COM CONTROLE POPULAR E COM O DEVIDO INVESTIMENTO E QUALIDADE. 



MOVIMENTO EM DEFESA DO TRANSPORTE PÚBLICO DE TOLEDO

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Aprovado projeto que exige transparência em reajuste de tarifa de transporte

Foi aprovado, na noite desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 3546/12, do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), que obriga a administração a tornar públicas – com transparência e simplicidade – as planilhas de custos e lucros das empresas de transporte coletivo utilizadas como suposto fundamento para revisão de tarifas.

O PL havia sido apresentado em março deste ano e tinha uma tramitação lenta até o momento, encontrando muita resistência. Foi através da pressão popular dos últimos dias que teve seu encaminhamento em regime de urgência a partir de pedido da liderança do PSOL, que foi referendado pelas lideranças dos demais partidos, com exceção do PSDB.

Agora o PL segue para análise do Senado Federal. Se aprovado, tanto os cálculos usados para fazer a revisão tarifária quanto os fundamentos da decisão de aumento deverão ser divulgados pelo Poder Público. Ivan ressaltou a importância da participação popular nas decisões do poder público. Segundo o deputado, o projeto é uma tentativa de trazer a sociedade para o debate, de maneira que a população seja corresponsável pelas decisões tomadas.

Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) garante publicidade nos processos de aumento de tarifa apenas em casos extraordinários.


Íntegra da proposta:





Fonte: